Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1992
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062-A
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Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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062
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Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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061
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Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis
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Lei Ordinária
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1992
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060
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Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros.
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Lei Ordinária
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1993
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133
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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114
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Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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113
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato do imóvel a servir de apoio a F.N.S Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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112
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Dispõe sobre a fixação de diárias e critérios para o seu uso por funcionários do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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111
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras - CMSMA-SMB, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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110
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Dispõe sobre a abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências.
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