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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2024 561 Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2024 560 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2024 559 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 558 Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2024 557 Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2024 556 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM COM SEDE NA GLEBA 21-PA CONCEIÇÃO EM SERRA AZUL- MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 555 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 554 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 553 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2024 552 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências Download