Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2024
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561
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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560
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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559
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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558
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Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2024
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557
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Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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556
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM COM SEDE NA GLEBA 21-PA CONCEIÇÃO EM SERRA AZUL- MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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555
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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554
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE
TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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553
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do
Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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