Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2025
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567
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" Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2025
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566
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2024
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563
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FIXA O PERIMETRO URBANO E EXPANSÃO URBANA DA
SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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562
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE
RURAL, DA GLEBA INAJA, EM ZONA URBANA E FIXA REGRAS
GERAIS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DO SOLO COM
FINALIDADE RESIDENCIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL
RIVIERA” NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS/PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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561
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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560
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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559
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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558
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Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2024
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557
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Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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556
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM COM SEDE NA GLEBA 21-PA CONCEIÇÃO EM SERRA AZUL- MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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