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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2025 567 " Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2025 566 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2024 563 FIXA O PERIMETRO URBANO E EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 562 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL, DA GLEBA INAJA, EM ZONA URBANA E FIXA REGRAS GERAIS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DO SOLO COM FINALIDADE RESIDENCIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL RIVIERA” NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2024 561 Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2024 560 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2024 559 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 558 Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2024 557 Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2024 556 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM COM SEDE NA GLEBA 21-PA CONCEIÇÃO EM SERRA AZUL- MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download