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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1992 062 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 061 Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis Download
Lei Ordinária 1992 060 Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. Download
Lei Ordinária 1991 077 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992. Download
Lei Ordinária 1991 076 Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). Download
Lei Ordinária 1991 074 Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. Download
Lei Ordinária 1991 059 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 058 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . Download
Lei Ordinária 1991 057 Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município Download
Lei Ordinária 1991 057 A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Download