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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2004 249 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 203 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 325 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2009 334 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 131 Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará Download
Lei Ordinária 1998 178 Cria o ponto de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras , em sua sede , distritos e povoados, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 531 CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 1994 132 Crio o Plano Turístico Municipal - PLATUM, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 147 Dá denominação á casa dos idosos de Santa Maria das Barreiras . Download
Lei Ordinária 1995 146 Dá denominação á Escola Municipal de 1° Grau de São João Batista. Download