Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2016
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448
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Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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141
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Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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445
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Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004).
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Lei Ordinária
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1998
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188
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Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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433
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Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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461
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Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2014
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426
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Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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290
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Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências.
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