Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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540
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e
dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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Lei Ordinária
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2023
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532
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Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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117
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Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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109
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Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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326
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Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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010
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Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1989
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009
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Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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191
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999.
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Lei Ordinária
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2022
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511
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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