Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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518
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“DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2023
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541
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DARCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
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Lei Ordinária
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2023
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544
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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521
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“DISPÕE SOBRE A NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022”, no âmbito do Município de
Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2022
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517
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“DISPÕE SOBRE A NOVA BASE SALARIAL DOS CARGOS DE
FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS
JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONSTANTES
DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito
do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). ”
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Lei Ordinária
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2023
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535
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“Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos
Baldios de Particulares do Município de
Santa Maria das Barreiras e dá outras
providências.”
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Lei Ordinária
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2022
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516
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“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA COTA
DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA PELO GOVERNO DO ESTADO
DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL
COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE
JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS:
DECRETO Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº
1.696, DE FEVEREIRO DE 2017; E DECRETO Nº 1.064, DE 28
DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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543
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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546
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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542
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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