Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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538
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“CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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1991
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056
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Venda de veiculo de propriedade deste município.
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Lei Ordinária
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1991
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074
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Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos.
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Lei Ordinária
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1992
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069
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Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC).
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Lei Ordinária
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1992
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067
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Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA.
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Lei Ordinária
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1991
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057
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Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município
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Lei Ordinária
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1992
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068
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Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1992
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060
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Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros.
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Lei Ordinária
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2005
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267
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Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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193
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Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências.
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