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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1999 199 Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 1997 175 Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 137 Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 413 Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências . Download
Lei Ordinária 2010 349 Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2009 335 Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1993 075 Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 077 Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 210 Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. Download
Lei Ordinária 2001 214 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Download