Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1999
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199
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Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências,
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Lei Ordinária
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1997
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175
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Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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137
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Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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413
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Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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2010
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349
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Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências,
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Lei Ordinária
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2009
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335
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Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1993
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075
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Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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077
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Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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210
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Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA.
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Lei Ordinária
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2001
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214
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
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