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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2012 398 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
Lei Ordinária 2015 434 Dispõe sobre a atualização e reformulação das Leis Municipais 292/2006; Lei 287/2006; Lei 347/2006, que versam sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares, e o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 527 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2022 514 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2024 553 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2015 431 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 392 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 381 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download