Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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529
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUA CLARA LOCALIZADA NO PA LUA CLARA - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2024
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554
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE
TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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1994
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120
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Dê denominação á biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará .
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Lei Ordinária
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1998
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183
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 156 de 21 de agosto de 1996 e substitui as letras A,B,C do referido artigo e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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144
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Dá nome ao plenário da Câmara Municipal de vereadores
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Lei Ordinária
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1999
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192
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Dá nome ao Museu Municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, de Museu Municipal Inocêncio Costa.
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Lei Ordinária
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1994
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122
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Dá denominação de rua que especifica.
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Lei Ordinária
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1994
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129
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Da denominação de rua que especifica
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Lei Ordinária
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1994
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128
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Da denominação de rua que especifica
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