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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1996 158 Modifica o paragrafo único do art. 1º , e o art. 2º da Lei Municipal de nº117 de 15 de abril de 1994. Download
Lei Ordinária 1997 160 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº105/93 em seu capitulo III, art. 7º, inciso IV, inclui o inciso IX , altera o art.11 em sua redação e letra b' do inciso VI, altera o art. 12º em sua redação e inclui a letra 'f' no inciso I, letras b.c.d no inciso II altera o art.18º em toda sua redação , incluindo inciso e alíneas . Download
Lei Ordinária 1997 161 Dispõe sobre antecipação da Receita Orçamentária "Aro", conforme art.76 , paragrafo XVII, da Lei Orgânica do Município , e art. 6º paragrafo III, da Lei Orçamentária Municipal. Download
Lei Ordinária 1997 162 Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , para o o Exercício de 1997. Download
Lei Ordinária 1997 163 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. Download
Lei Ordinária 1997 164 Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. Download
Lei Ordinária 1997 164 Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. Download
Lei Ordinária 1997 165 Dispõe sobre a alienação de veiculo e motocicleta pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 166 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 167 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. Download