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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1989 018 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 018-B Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 019 Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1989 019 Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." Download
Lei Ordinária 1990 020 Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." Download
Lei Ordinária 1989 020 Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. Download
Lei Ordinária 1989 021 Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 022 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990 Download