Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 025 Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1989 026 Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 027 Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras Download
Lei Ordinária 1990 028 Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 029 Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 030 Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 031 Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 1990 032 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 033 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 035 Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências Download