| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1993 | 073 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 074 | Autoriza o poder executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais , e dá outras providências (art.30 item III- Constituição Federal). | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 074 | Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 075 | Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 076 | Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 076 | Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 077 | Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 077 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 078 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 079 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências. | Download |