Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1997
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656
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Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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554
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE
TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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553
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do
Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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551
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM
SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS
TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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547
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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546
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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545
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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