| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1993 | 091 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 091 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 090 | Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 089 | Fixa os limites da zona urbana do distrito de São João Batista do município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 088 | Fixa os limites da Zona Urbana do Distrito de Novo Horizonte neste município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providencias | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 087 | Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 086 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 083 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |