Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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082
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Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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081
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Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77.
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Lei Ordinária
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1993
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080
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Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais...
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Lei Ordinária
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1993
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079
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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078
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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077
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Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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077
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992.
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Lei Ordinária
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1993
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076
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Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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076
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Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua).
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Lei Ordinária
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1993
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075
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Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências.
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