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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 082 Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 081 Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77. Download
Lei Ordinária 1993 080 Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais... Download
Lei Ordinária 1993 079 Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 078 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 077 Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1991 077 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992. Download
Lei Ordinária 1993 076 Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1991 076 Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). Download
Lei Ordinária 1993 075 Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. Download