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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2010 358 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 357 Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal. Download
Lei Ordinária 2010 356 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 355 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2010 352 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 351 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; Download
Lei Ordinária 2010 350 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 349 Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2010 348 Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer. Download
Lei Ordinária 2009 347 Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. Download