Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1997
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169
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Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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168
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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167-A
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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167
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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166
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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165
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Dispõe sobre a alienação de veiculo e motocicleta pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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164
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Lei Ordinária
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1997
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164
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Lei Ordinária
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1997
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163
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
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Lei Ordinária
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1997
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162
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Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , para o o Exercício de 1997.
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