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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2001 214 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 213 Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 212 Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício financeiro de 2001 Download
Lei Ordinária 2001 211 Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 210 Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. Download
Lei Ordinária 2000 209 Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal. Download
Lei Ordinária 2000 208 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 2000 207 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 206 Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2000 205 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. Download