Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1998
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181
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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002
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Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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190
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Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1998
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190
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Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1997
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169
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Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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214
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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210
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Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA.
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Lei Ordinária
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1993
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077
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Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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075
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Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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335
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Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras.
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