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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 294 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 293 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2006 292 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2006 292 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n°287/2006, sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 291 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2006 290 Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 289 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2006 288 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2006 287 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 286 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download