| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1992 | 069 | Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 068 | Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 067 | Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 066 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras . | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 065 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 064 | Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 063 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062-A | Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062 | Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 061 | Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis | Download |