Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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Portaria
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2023
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992
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ OSIEL PIRES DE OLIVIERA
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Portaria
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2023
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741
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Delegar competência ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Sr. JOSÉ CARLOS ABREU DA SILVA, portador do CPF: 662.505.282-53, e o Secretário Municipal de Finanças o Sr. FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR, CPF. 723.161.521-04, para assinar/realizar os documentos/procedimentos abaixo, neste Banco do Brasil S.A., Agência (2517-8):
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Decreto
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2023
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728
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“DISPÕE SOBRE FERIADO EM RAZÃO DO 35º ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO DIA 10.05.2023 DO MUNICIPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2023
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718
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CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE, CRIA A
COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2023
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717
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REGULAMENTA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL RURAL – DLAR, PARA ATIVIDADES DE
SUBSISTENCIA ESTEJAM DENTRO DE ÁREAS ALTERADAS
E/OU SUBUTILIZADAS FORA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL E
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS RURAIS
DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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715
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. WALLEFH SOARES
SOUZA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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714
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“REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES POLITICOS,
AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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713
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS EDUARDO DE LIMA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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711
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO Sr. DIANGELO
BRUMMEL RAMOS NEVES, PARA O EXERCICIO DO CARGO
EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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