Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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Lei Ordinária
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2025
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567
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" Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2025
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566
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Decreto
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2025
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176
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Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santa Maria das Barreiras -PA.
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Decreto
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2025
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135
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Dispõe sobre o aproveitamento de servidora pública municipal e dá outras providências.
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Decreto
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2025
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134
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EMENTA: Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 1.068/2024, que dispõe sobre a substituição de membros da comissão administrativa de transição de mandato (CATM) no âmbito do Poder Executivo Municipal nomeada por meio do decreto nº 1.027/2024 e dá outras providências.
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Decreto
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2025
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116
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Dispões sobre a nomeação da Sr. Rodrigo Rocha Silva , para o exercicio do cargo em comissão de assessor assistente contábil , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências."
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Decreto
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2025
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112
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Dispões sobre a nomeação da Sra. Kátia dos Reis Pereira , para o exercicio do cargo em comissão de assessor (a) administrativo - nivel I , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências."
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Portaria
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2025
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11
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Conceder diária de viagem ao Sr. José Barbosa de Faria, ocupante do cargo de Prefeito Municipal , para custear despesas de viagem, com destino á Conceição do Araguaia - PA.
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Decreto
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2025
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100
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Dispões sobre a nomeação da Sra. Barbara Kelly Evangelista Sousa , para o exercicio do cargo em comissão de assessor (a) administrativo especial I , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências."
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