| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2030 | 999 | Legislação de Pessoal - PCCR | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 573 | Autoriza o Poder Executivo Municipa a formaliza instrumentos de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais. Abre crédito adicinal especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 570 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 569 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2025 | 569 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2025 | 569 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 568 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 567 | " Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 566 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| LOA | 2025 | 565 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |