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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 2030 999 Legislação de Pessoal - PCCR Download
Lei Ordinária 2025 567 " Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2025 566 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Decreto 2025 176 Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santa Maria das Barreiras -PA. Download
Decreto 2025 135 Dispõe sobre o aproveitamento de servidora pública municipal e dá outras providências. Download
Decreto 2025 134 EMENTA: Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 1.068/2024, que dispõe sobre a substituição de membros da comissão administrativa de transição de mandato (CATM) no âmbito do Poder Executivo Municipal nomeada por meio do decreto nº 1.027/2024 e dá outras providências. Download
Decreto 2025 116 Dispões sobre a nomeação da Sr. Rodrigo Rocha Silva , para o exercicio do cargo em comissão de assessor assistente contábil , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências." Download
Decreto 2025 112 Dispões sobre a nomeação da Sra. Kátia dos Reis Pereira , para o exercicio do cargo em comissão de assessor (a) administrativo - nivel I , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências." Download
Portaria 2025 11 Conceder diária de viagem ao Sr. José Barbosa de Faria, ocupante do cargo de Prefeito Municipal , para custear despesas de viagem, com destino á Conceição do Araguaia - PA. Download
Decreto 2025 100 Dispões sobre a nomeação da Sra. Barbara Kelly Evangelista Sousa , para o exercicio do cargo em comissão de assessor (a) administrativo especial I , do municipio de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências." Download