| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Julgamento das contas do executivo pelo Legislativo | 2028 | 008 | Não foi julgado as Contas do Executivo pelo Legislativo no mês de agosto de 2026. | Download |
| Decreto | 2026 | 669 | Dispõe sobre a recomposição e consolidação da comissão intersetorial do programa bolsa familia-PBF, no municipio de Santa Maria das Barreiras, revoga os decretos municipais nº 32/2025 e nº 402/2025 , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 664 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luiz Gomes da Silva , para o exercicio do cargo em comissão de diretor do departamento de obras, do municipio de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 662 | Dispõe sobre a nomeação do Sra. Maria das Mercês da Silva Cardoso , para o exercicio do cargo em comissão de diretora Escolar do municipio de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 652 | Dispõe sobre a Exoneração da Sra . Maria Mercês da Silva Cardoso , para o exercicio do cargo em comissão de coodenadora pedagogica , do municipio de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 651 | Dispõe sobre a exoneração da Sra. Maria Aparecida Ribeiro Barbosa , para o exercicio do cargo em comissão de diretor de diretora escolar, do municipio de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 648 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Sr.ª DANILLA RIBEIRO CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR(A) ESPECIAL, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 632 | EMENTA: Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais, em caráter excepcional e temporário, durante o mês de julho de 2026, com compensação de jornada, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 629 | “HOMOLOGA RESOLUÇÕES Nº 004/2026 E 005/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 628 | “REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2026 | 624 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO Sr. PAULO CEZAR DINIZ, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO - NIVEL I, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 622 | DECRETO MUNICIPAL N° 622/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Download |
| Decreto | 2026 | 619 | EMENTA: Institui o Comitê Estratégico de Transformação Digital (CETD) no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Maria das Barreiras, com o objetivo de coordenar a implementação da Política de Governo Digital, e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2026 | 618 | “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS EM VIRTUDE DAS DATAS COMEMORATIVAS DE DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 604 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Srtª. SWELEN BIANKA ARAUJO BOTARO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 602 | “INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS, OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL QUE Nº 9.603/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 600 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 598 | "Regulamenta a Declaração Mensal de Serviços (DMS) e institui a sua versão eletrônica (DMS-e), conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 013/2021 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2026 | 597 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM RAZÃO DO 38º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 596 | Dispõe sobre a nomeação da Sra.Rosenilde de Oliveira França Lima, para o exercicio do cargo em comissão de coordenadora pedagógica , do municipio de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 594 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 592 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DEUSDETE VIEIRA DE OLIVEIRA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 584 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos possessórios e, após regularização fundiária, a doar imóvel ao Estado do Pará, com destinação específica ao Tribunal deJustiça do Estado do Pará (TJPA), para fins de construção do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 583 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |