Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2033
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544
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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Portaria
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2023
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992
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ OSIEL PIRES DE OLIVIERA
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Decreto
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2023
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817
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Sr.a. KATARINY CRUZ PERES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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816
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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816
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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815
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SR. PEDRO SOARES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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814
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. WEDIVA SOARES DE OLIVEIRA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA – NIVEL I DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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813
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO Sr.a ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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812
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO Sr.a ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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