Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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Portaria
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2023
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741
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Delegar competência ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Sr. JOSÉ CARLOS ABREU DA SILVA, portador do CPF: 662.505.282-53, e o Secretário Municipal de Finanças o Sr. FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR, CPF. 723.161.521-04, para assinar/realizar os documentos/procedimentos abaixo, neste Banco do Brasil S.A., Agência (2517-8):
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Decreto
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2023
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652
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Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2023
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017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Agenda externa do prefeito
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2023
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002
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de fevereiro de 2023.
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Agenda externa do prefeito
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2023
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001
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de janeiro de 2023.
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Portaria
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2022
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864
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“Designa servidores para função de Fiscal Sanitário, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde”.
JOISANE QUEIROZ DA SILVA
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Portaria
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2022
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824
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL
Sra. KATIANNE PENHA EVANGELISTA DA SILVA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
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2022
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781
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DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
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Portaria
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2022
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744
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Art. 1o - Delegar competência ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. MAYCOL DOUGLAS LIMA DA SILVA, CPF: 091.978.536-07, e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Sr. FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR, CPF No. 723.161.521-04, para em conjunto assinarem/realizarem os documentos/procedimentos abaixo, neste Banco Caixa Econômica Federal, Agência (0994):
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