| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| LOA | 2026 | 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 577 | EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o recebimento e incorporação de bens móveis e imóveis ao patrimônio do Município de Santa Maria das Barreiras, oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências da União e do Estado, incluindo as decorrentes de emendas parlamentares, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 573 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ORLA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 572 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E INFRAÇÕES DECORRENTES DE PROCESSO LICITATÓRIO. | Download |
| Decreto | 2026 | 571 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Srtª. ANDREIA DE MATOS CARDOSO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 570 | EMENTA: Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Maria das Barreiras e dispõe sobre a modalidade de teletrabalho. | Download |
| Decreto | 2026 | 552 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM RAZÃO DAS PONTO FACULTATIVO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |