| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2024 | 843 | Atualiza os valores da LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, em seus Artigos 20, 72, 74, 75, incisos I e IV do Artigo 78, 79 e 82, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES E ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, em conformidade com o Decreto Municipal no 436/2022 no Município de Santa Maria das Barreiras – Estado do Pará. | Download |
| Decreto | 2024 | 842 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 554 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 553 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 552 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 551 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 550 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| LOA | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 026 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. | Download |