| Ano | Tipo do Renúncia | Espécie | Requisitos Necessários | Procedimento para Concessão | Justificativa e Fundamento Legal | Previsão do Valor Renunciado (R$) | Valor Efetivamente Renunciado (R$) | Arquivo |
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| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no período de janeiro à julho de 2026 | Download | ||
| 2026 | Renúncia de Receitas | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no período de janeiro á julho de 2026 | Download | ||
| 2025 | Renúncia de Receitas | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no ano de 2025 | Download | ||
| 2025 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no ano de 2025 | Download | ||
| 2024 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2024 | Download | ||
| 2024 | Renúncia de Receitas | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no ano de 2024 | Download | ||
| 2023 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023 | Download | ||
| 2023 | Renúncia de Receitas | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023. | Download | ||
| 2022 | Renúncia de Receitas | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no exercício de 2022 | Download | ||
| 2022 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no exercício de 2022 | Download |