| Ano | Tipo do Renúncia | Espécie | Requisitos Necessários | Procedimento para Concessão | Justificativa e Fundamento Legal | Previsão do Valor Renunciado (R$) | Valor Efetivamente Renunciado (R$) | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de janeiro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de fevereiro de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de março de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de abril de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de maio de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de junho de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de julho de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de agosto de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Projeto Cultural/Esportivo | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de setembro de 2026 | Download | |||||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de janeiro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de fevereiro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de março de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de abril de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de maio de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de junho de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de julho de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de agosto de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de setembro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de janeiro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de fevereiro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de março de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de abril de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de maio de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de maio de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de junho de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de julho de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de agosto de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de setembro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Anistia | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de outubro de 2026 | Download | ||
| 2026 | Remissão | - | - | - | Declaração: Declaramos a inexistência de renúncias de receita no mês de outubro de 2026 | Download |