| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2030 | 999 | Legislação de Pessoal - PCCR | Download |
| Decreto | 2025 | 023 | " Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal- UFM para o ano de 2025, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 022 | " Determina o retorno do servidores em desvio de função ao seu cargo de origem, determina recadastramento geral dos servidores municipais, extingue gratificações e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 021 | Altera o decreto municipal nº 991 que dispões sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos á direção de instituição educacional da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras – Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2025 | 019 | " Dispões sobre a nomeação do Sra. Raquel Moreira dos Santos, para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal da Fazenda do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 018 | " Dispões sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação e Cultura do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 017 | " Dispões sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação e Cultura do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 016 | " Dispões sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 015 | " Dispões sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 014 | " Dispões sobre delegação de competência da Secretária e do Fundo Municipal da Assistência Social do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |