| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2026 | 600 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 597 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM RAZÃO DO 38º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 594 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 592 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DEUSDETE VIEIRA DE OLIVEIRA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| LOA | 2026 | 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 579 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DEUSDETE VIEIRA DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 577 | EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o recebimento e incorporação de bens móveis e imóveis ao patrimônio do Município de Santa Maria das Barreiras, oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências da União e do Estado, incluindo as decorrentes de emendas parlamentares, e dá outras providências. | Download |