| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| LOA | 2026 | 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 540 | Dispõe sobre a exoneração do Sra. Aline Pereira Cunha, do cargo em comissão de assistente contábil, do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 538 | Dispõe sobre a exoneração do Sr. Gilvan Macedo de Araujo, do cargo em comissão em comissão de coordenador pedagógico, do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 535 | Declara Situação de Emergência nas Áreas Urbana (Sede, Distrito de Nova Esperança e Distrito De Casa De Tabua) e Áreas Rurais (Vilas, Povoados, Colônias, Projetos de Assentamentos, e Estradas Vicinais) do Município de Santa Maria Das Barreiras, afetadas por chuvas intensas (Cobra de 1.3.2.1.4), E dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 524 | Dispõe sobre a nomeação da Sr.ª. Debora Ribeiro Lima, para o exercício do cargo em comissão de assessora especial, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências”. | Download |
| Decreto | 2026 | 523 | Dispõe Sobre a nomeação da Sr.ª. Zelia Pereira Luz Lima dos Santos, para o exercício do Cargo em Comissão em Tempore de Diretora Escolar, do Município De Santa Maria Das Barreiras, Estado do Pará, e dá Outras Providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 517 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta no município de Santa Maria das Barreiras , em razão das datas comemorativas e carnaval e dá outras providências. | Download |