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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1994 139 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 396 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras vigências . Download
Lei Ordinária 1995 143 Dá denominação á galeria popular da Câmara Municipal de vereadores. Download
Lei Ordinária 1993 100 Dispõe sobre a denominação da praça do patrimônio público municipal e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 1994 121 Dispõe sobre autorização de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 113 Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato do imóvel a servir de apoio a F.N.S Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 124 Dispõe sobre doação de prédio na localidade denominada " Chapada Vermelha ", a favor da Igreja Católica Apostólica Romana , dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 460 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 090 Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 138 Institui o Conselho Municipal de Alimentação escolar , e dá outras providências. Download