| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2023 | 541 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DARCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 540 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 539 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 538 | “CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 537 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 536 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX) NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 535 | “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 534 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS HOMENAGEADOS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 533 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 532 | Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências. | Download |