| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 567 | " Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 545 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 510 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 522 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 057 | A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 488 | Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 492 | Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 309 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 467 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 466 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |