Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1992 060 Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. Download
Lei Ordinária 2005 267 Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 193 Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 224 Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 502 Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 281 Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 035 Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1993 095 Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993. Download
Lei Ordinária 2007 300 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Download
Lei Ordinária 2016 449 Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 Download