| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2014 | 459 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 430 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 429 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 428 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 427 | Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 426 | Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 425 | Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 423 | Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 422 | Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 421 | Dispõe sobre a transformação de áreas rural em área urbana para fins de regularização do loteamento residencial Novo Horizonte de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Mês/Ano: Novembro/2013 | Download |