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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1994 119 Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação. Download
Lei Ordinária 2011 372 Cria o Conselho gestor dos telecentros comunitários no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras- PA e dá outras providências . Download
Lei Ordinária 1995 152 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 130 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 286 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 425 Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1995 153 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 249 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 203 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 325 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências Download