| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2007 | 318 | Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 319 | Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 311 | Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 005 | Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 156 | Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 051 | Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 441 | Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 283 | Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062-A | Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |