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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 0017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1990 050 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991. Download
Lei Ordinária 1990 049 Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 041 Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 040 Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 039-A Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 039 Abre credito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 038 Abre crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 036 Abre crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 035 Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências Download