Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1992
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086
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Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária
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1992
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086
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Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária
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1992
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066
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Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras .
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Lei Ordinária
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2023
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536
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA
PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES
LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A
PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX)
NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS.
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Lei Ordinária
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1995
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149 - A
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Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referências e salários dos servidor público municipal da lei 149/95, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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463
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Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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020
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Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros.
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Lei Ordinária
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2019
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476
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Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Lei Ordinária
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1996
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155
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Dispõe sobre a nova redação do art. 18º paragrafo IV em sua letra "a", e o art.19º em sua integra de Lei Municipal nº 130/94 que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará.
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Lei Ordinária
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2006
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287
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Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências.
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