Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 292 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n°287/2006, sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 481 Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2017 453 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 444 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2022 515 Dispõe sobre a revogação da doação onerosa de terreno urbano para construção casas para funcionários frigoríficos - NPL - Frigorifico Industria de Alimentos LTDA, no distrito de Casa de Tábua, município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2012 389 Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana para fins de loteamento denominado " LOTEAMENTO CASA DE TÁBUA" de propriedade do Sr. Adnei Campos Rodrigues e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 377 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana para fins de loteamento denominado Loteamento Casa de Tábua II de propriedade de Silvio e Wanda, e dá outra providências; Download
Lei Ordinária 2011 378 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana para fins de Loteamento denominado Loteamento Setor Sul de propriedade do Sr, Divino Gonçalves de Souza, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 420 Dispõe sobre a transformação de área urbana para fins de regularização do loteamento denominado loteamento Residencial Bela Vista de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 421 Dispõe sobre a transformação de áreas rural em área urbana para fins de regularização do loteamento residencial Novo Horizonte de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Mês/Ano: Novembro/2013 Download