| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2001 | 221 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 227 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 243 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 252 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 436 | Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 539 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 507 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 118 | Dispõe sobre autorização do Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 350 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 352 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; | Download |