| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2012 | 396 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras vigências . | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 395 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 394 | Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 393 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 392 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 391 | Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 390 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 389 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para Secretario de Estado de Educação e adota outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 389 | Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana para fins de loteamento denominado " LOTEAMENTO CASA DE TÁBUA" de propriedade do Sr. Adnei Campos Rodrigues e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 387 | Estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Download |