Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1994
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131
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Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará
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Lei Ordinária
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1994
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130
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Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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129
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Da denominação de rua que especifica
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Lei Ordinária
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1994
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128
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Da denominação de rua que especifica
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Lei Ordinária
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1994
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127
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Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano de 1995, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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126
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Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador de energia elétrica, para o patrimônio do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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125
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Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador diesel elétrico para o patrimônio do município , e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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1994
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124
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Dispõe sobre doação de prédio na localidade denominada " Chapada Vermelha ", a favor da Igreja Católica Apostólica Romana , dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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123
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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122
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Dá denominação de rua que especifica.
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