Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1995
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149
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Dispõe sobre o plano de carreira e classificação de cargos e empregos , quadro de pessoal , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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208
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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Lei Ordinária
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1992
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062
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Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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015
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Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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114
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Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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415
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Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2006
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004
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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284
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária
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2017
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454
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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