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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1994 131 Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará Download
Lei Ordinária 1994 130 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 129 Da denominação de rua que especifica Download
Lei Ordinária 1994 128 Da denominação de rua que especifica
Lei Ordinária 1994 127 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano de 1995, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 126 Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador de energia elétrica, para o patrimônio do município, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 125 Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador diesel elétrico para o patrimônio do município , e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 1994 124 Dispõe sobre doação de prédio na localidade denominada " Chapada Vermelha ", a favor da Igreja Católica Apostólica Romana , dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 123 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 122 Dá denominação de rua que especifica. Download