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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1999 196 Altera e retifica os anexos I e I-A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério. Download
Lei Ordinária 196 196 Altera e retifica os anexos I e I A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério. Download
Lei Ordinária 2019 482 Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2005 276 Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 365 Altera a Lei nº 345 de 23 de dezembro de 2009 e dispõe sobre a implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2010 364 Altera a Lei nº 344 que dispõe a criação e a organização do sistema de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 427 Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 417 Altera a lei municipal n°331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 314 Altera a Lei Municipal N°272/2005 , que institui a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 216 Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências. Download