| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 063 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 065 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 012 | Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 008 | Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 656 | Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 082 | Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 080 | Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais... | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 098 | Autoriza o poder executivo municipal do município de Santa Maria das Barreiras estado do Pará , a doar materiais de construção para A.F.N.S ( SUCAN) na localidade de São João Batista e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 081 | Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77. | Download |