| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 558 | Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 534 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS HOMENAGEADOS. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 021 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 348 | Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 524 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 195 | Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 076 | Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 089 | Fixa os limites da zona urbana do distrito de São João Batista do município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências | Download |