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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1990 028 Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 087 Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1991 053 Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." Download
Lei Ordinária 1989 018-B Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 019 Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." Download
Lei Ordinária 1989 017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1989 0017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 2012 387 Estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2012 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 328 Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 328 Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. Download