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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1991 058 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . Download
Lei Ordinária 1994 123 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 443 Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1991 076 Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). Download
Lei Ordinária 1994 133 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 133 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 136 Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 289 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2006 288 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2011 373 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. Download