| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 474 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 473 | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 472 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 471 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 469 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 469 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 468 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 467 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência. | Download |