Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2019
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474
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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2018
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473
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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472
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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471
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Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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470
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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469
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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469
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Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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468
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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467
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência.
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