| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2000 | 208 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 207 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 206 | Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 205 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 204 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 203 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 222 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 221 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 220 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 219 | Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." | Download |